Política de privacidade
Última atualização: 10/11/2023.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) tem como finalidade informar aos titulares dos dados pessoais sobre as medidas utilizadas pela AGROCPR GESTORA DE CRÉDITO LTDA (“GESTORA”), inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.913.262/0001-69, e/ou AGROCPR AGÊNCIA DE CRÉDITO LTDA (“AGÊNCIA”), inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.827.479/0001-75, conjuntamente denominadas “AGROCPR”, para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de Tratamento de dados pessoais dos Titulares realizada por meio da plataforma de titularidade da AGROCPR ou a si devidamente licenciada (“Plataforma”).
Ela também descreve, ainda, as opções disponíveis para Você sobre o uso de seus Dados Pessoais e como Você pode acessar e atualizar essas informações.
Esta Política de Privacidade vincula-se, quando aplicável, aos “Termos e Condições de Prestação de Serviços” da AGROCPR (“T&C”) disponíveis pelo link https://portal.agrocpr.com.br/diretivas/termos-e-condicoes-de-prestacao-de-servicos.
Introdução
A AGROCPR não é uma instituição financeira. A AGROCPR exerce atividades de apoio administrativo, administração fiduciária de garantias, atividades de fornecimento de informações cadastrais, preparação de documentos, intermediação de serviços e negócios e, por meio da AGÊNCIA, atividades de correspondente de instituições financeiras. Para o pleno exercício de suas atividades, a AGROCPR, diretamente ou através de seus representantes, colaboradores ou fornecedores, precisa realizar inúmeras operações de tratamento de dados pessoais, sendo que a AGROCPR está comprometida a assegurar que essas operações de tratamento de dados estejam alinhadas às melhores práticas de mercado e às exigências legais.
Assim, com o objetivo de sinalizar esse compromisso institucional com o direito fundamental à privacidade e sua materialização no direito à proteção de dados pessoais, considerando as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), a AGROCPR apresenta, abaixo, sua Política de Privacidade.
Ao acessar e usar qualquer um de nossos produtos e serviços, Você reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, ou a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, Você tem conhecimento de que a empresa que receberá seus dados pessoais é a AGROCPR GESTORA DE CRÉDITO LTDA., acima qualificada.
Se após a leitura desta Política de Privacidade Você ainda estiver com alguma dúvida, reclamação ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco através do e-mail dpo@agrocpr.com.br
1. Aplicação
Cada vez que Você ler uma palavra iniciada em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, isto quer dizer que esta palavra possui um significado definido especificamente. Toda vez que houver menção aos termos “AGROCPR”, “Nós” ou “Nossos”, estamos nos referindo à AGROCPR GESTORA DE CRÉDITO LTDA e/ou à AGROCPR AGÊNCIA DE CRÉDITO LTDA, conforme acima qualificadas; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “Você”, “Seu”, “Sua”, estamos nos referindo a Você, cliente ou prospecto da AGROCPR, ou usuário autorizado por algum cliente ou prospecto da AGROCPR (por exemplo os Agentes de Crédito mencionados nos T&C). Sempre que a interação na Plataforma for feita por meio de um Agente de Crédito em nome do cliente, o cliente está ciente e de acordo que para o uso dos Serviços (conforme definido nos T&C), bem como da Plataforma, o Agente de Crédito irá compartilhar os dados do cliente com a AGROCPR e, nesses casos, sempre que se ler nesta Política de Privacidade o termo “Você”, “Seu”, “Sua”, estamos nos referindo ao Agente de Crédito que estará compartilhando os dados pessoais do cliente ou prospecto, em nome destes. Caso o cliente ou prospecto não concorde com isso, não deverá contratar os Serviços por meio de Agente de Crédito.
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes e prospectos da AGROCPR. Nós coletamos os Seus dados pessoais sempre que Você:
- Entrar no site da AGROCPR – agrocpr.com ou agrocpr.com.br e/ou seus subdomínios;
- Contratar ou usar qualquer um dos Nossos produtos ou serviços;
- Entrar em contato conosco através dos Nossos canais de atendimento;
- Simular operações de crédito através de qualquer canal administrado pela AGROCPR;
- Contratar operações de crédito através de qualquer canal administrado pela AGROCPR;
- Contratar intermediação de crédito através de qualquer canal administrado pela AGROCPR.
Esta Política de Privacidade se aplica especificamente aos:
- Clientes da AGROCPR: pessoas físicas e/ou jurídicas que efetivamente contratem, utilizem ou acessem um ou mais serviços ou produtos da AGROCPR.
- Prospectos da AGROCPR: pessoas físicas e/ou jurídicas prospectadas pela AGROCPR ou que já tenham simulado ou solicitado a contratação de um dos serviços ou produtos, mas que não tenham se tornado um cliente da AGROCPR.
Esta Política de Privacidade também é aplicável às outras formas de coleta de dados pessoais pela AGROCPR, que são necessárias para a viabilização da prestação ou o aprimoramento dos Nossos serviços.
As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos Seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a LGPD.
2. Dados pessoais coletados pela AGROCPR
Ao solicitar, contratar ou usar os produtos ou serviços da AGROCPR, Você nos fornece, e nós coletamos, alguns dados pessoais relacionados a Você. Estes dados podem ser fornecidos por Você diretamente, ou coletados de forma automática.
Além destes dados, também utilizamos dados pessoais fornecidos por parceiros contratados para finalidades específicas, como prevenção de fraudes e análise de crédito.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, Você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável por informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer à AGROCPR.
Abaixo estão listados os dados pessoais tratados pela AGROCPR, conforme categorias:
a. Dados pessoais informados por Você:
- Dados cadastrais, tais como: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero;
- Dados de contato, tais como: telefone e e-mail;
- Cadastros de produtor rural;
- Documentos referentes às propriedades rurais, tais como: matrículas, NIRF, Nº INCRA, CAR;
- Renda declarada e eventuais comprovações (Declaração de imposto de renda, notas fiscais, balanços patrimoniais, DREs e demais demonstrativos financeiros);
- Dados biométricos, tais como: fotografia do seu documento de identificação e/ou do seu rosto.
b. Dados pessoais coletados por meio de terceiros:
- Dados cadastrais, tais como: nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço;
- Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas;
- Informações sobre histórico de crédito;
- Score gerado por birôs de crédito;
- Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias;
- Se Você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais);
- Informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante seu consentimento;
- Certidões de órgãos públicos, tais como: Administrações Federal, Estaduais e Municipais, Órgãos de proteção, fiscalização ambiental;
- Antecedentes criminais, mandados de prisão;
- Certidões de regularidade fiscal com a União, Estados e Municípios;
- Informações de georreferenciamento, geoprocessamento e sensoriamento de imóveis nos quais Você tenha participação ou explora;
- Processos judiciais aos quais Você ou algum ente de Seu grupo econômico e/ou familiar sejam partes;
c. Dados de navegação e do dispositivo:
- Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos da AGROCPR;
- Interações realizadas e perfil de uso de sites, blogs e aplicações da AGROCPR;
- Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo;
- Cookies;
- Atributos do dispositivo de acesso, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo;
- Dados de geolocalização do dispositivo, caso Você autorize a coleta a partir do Seu dispositivo.
d. Dados pessoais originados do uso dos Nossos produtos e serviços:
- Dados de contratação de Nossos produtos e serviços;
- Dados de contratação de operações de crédito intermediadas pela AGROCPR ou contratadas junto à AGROCPR;
- Histórico de crédito;
- Histórico de atendimento ao cliente;
- Contas bancárias.
e. Dados públicos:
- Podemos coletar informações sobre Você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por Você;
- Depoimentos referentes à Você postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
2.1 SCR
O que é o SCR?
O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR é um instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, como empréstimos, financiamentos, avais ou fianças, realizadas entre as Instituições Financeiras e seus Clientes.
Qual a finalidade do SCR?
- Permitir aos Clientes das Instituições Financeiras o acompanhamento das informações de suas operações de crédito que estão sujeitas ao registro no SCR, trazendo maior transparência sem desrespeitar o sigilo bancário;
- Permitir ao Banco Central do Brasil obter informações mais precisas e sistemáticas para a supervisão das operações de crédito praticadas pelas Instituições Financeiras autorizadas, com o propósito de oferecer maior credibilidade e segurança ao público usuário de serviços e produtos destas instituições;
- Permitir às Instituições Financeiras uma melhor avaliação da capacidade de pagamento dos seus Clientes, mantendo mecanismos que possibilitem decisões de crédito com maior segurança e precisão, além da possibilidade de praticar taxas de juros adequadas ao perfil de crédito dos seus clientes através de uma análise individualizada. As Instituições Financeiras somente poderão consultar as informações mediante a prévia autorização do Cliente.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, Você autoriza, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, a AGROCPR e seus parceiros financeiros relacionados no link https://portal.agrocpr.com.br/diretivas/instituicoes-financeiras-e-parceiros, a acessar as informações de débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em Seu nome constem ou venham a constar do SCR, bem como, autoriza a AGROCPR a compartilhar as informações do SCR e eventuais dados pessoais com seus parceiros financeiros, eventuais instituições/pessoas que venham a adquirir ou receber em garantia, ou que manifestem interesse em adquirir ou receber em garantia, total ou parcialmente as operações de crédito realizadas com instituições financeiras através da AGROCPR, e também à qualquer prestador de serviço que a AGROCPR precise compartilhar as informações para realizar a prestação adequada do serviço a Você.
2.2. Sistema de Registro ou Depósito Centralizado
O Sistema de Registro ou Depósito Centralizado é um mecanismo para registro das Cédulas de Produto Rural (CPR e CPR-F). Esta central visa dar publicidade às CPRs, nos termos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994 e da Resolução DC/BACEN nº 52 DE 16 de dezembro de 2020.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, Você autoriza a AGROCPR e seus parceiros financeiros relacionados no link https://portal.agrocpr.com.br/diretivas/instituicoes-financeiras-e-parceiros, a acessar as informações das CPRs registradas em seu nome e de Suas empresas nas Centrais de Registro ou Depósito, incluindo, mas não se limitando, a B3 e CERC, bem como, autoriza a AGROCPR a compartilhar as informações das Centrais às eventuais instituições/pessoas que venham a adquirir ou receber em garantia, ou que manifestem interesse em adquirir ou receber em garantia, total ou parcialmente as operações de crédito realizadas com as instituições financeiras através da AGROCPR, e também à qualquer prestador de serviço que a AGROCPR precise compartilhar as informações para realizar a prestação adequada do serviço a Você.
3. Utilização dos Seus dados pessoais pela AGROCPR
A AGROCPR utiliza os Seus dados pessoais para poder prestar os serviços de forma simples, com qualidade e eficiência, levando para Você os melhores produtos. Detalhamos a seguir as finalidades para as quais utilizamos os Seus dados pessoais:
a. Dados pessoais informados por Você:
Finalidades:
- Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
- Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos da AGROCPR;
- Atendimento de solicitações e dúvidas;
- Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da AGROCPR;
- Envio de brindes e comunicações em geral;
- Aprimoramento dos serviços prestados pela AGROCPR;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos Nossos produtos e serviços, ou de Nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você;
- Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante a obtenção do Seu consentimento com esse uso;
- Execução de contratos, instrumentos de crédito ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual Você seja parte;
- Reavaliações periódicas sobre Sua situação de crédito;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
- Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
b. Dados biométricos:
Finalidades:
- Prevenção à fraude e garantia da Sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
c. Dados pessoais coletados por meio de terceiros:
Finalidades:
- Melhoria de Nossos produtos e serviços;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
- Reavaliações periódicas sobre Sua situação de crédito;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do Seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à AGROCPR, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, Proteção Ambiental e outras.
d. Dados de navegação e do dispositivo:
Finalidades:
- Prestação dos serviços, oferecimento dos produtos contratados e aperfeiçoamento do uso e experiência com as aplicações e sites da AGROCPR;
- Criação de novos produtos e serviços;
- Recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades da aplicação, inclusive serviços de parceiros que possam te interessar;
- Exibição de publicidade, seja no Nosso site, redes sociais ou em sites de terceiros;
- Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
- Dados de geolocalização para Sua segurança;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
- Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
e. Dados pessoais originados do uso dos Nossos produtos e serviços:
Finalidades:
- Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
- Autenticação de transações, atendimento e suporte ao cliente;
- Aprimoramento dos serviços prestados pela AGROCPR;
- Desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem oferecidos pela AGROCPR e geração de conhecimento para inovação ou desenvolvimento de novos produtos;
- Testes para aprimoramento dos modelos e serviços e produtos da AGROCPR;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos Nossos produtos e serviços, ou de Nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos da AGROCPR;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
- Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
f. Dados públicos:
Finalidades:
- Divulgação dos produtos e serviços prestados pela AGROCPR em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR;
- Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à AGROCPR, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, Proteção Ambiental e outras.
4. Compartilhamento dos Seus dados pessoais pela AGROCPR
A AGROCPR poderá compartilhar os Seus dados. O compartilhamento dos Seus dados também poderá ser feito com empresas do grupo econômico da AGROCPR, com terceiros parceiros (financeiros ou não) e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos das atividades econômicas da AGROCPR e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
Abaixo, preparamos um resumo dividido por categorias dos tipos de fornecedores com quem normalmente compartilhamos Seus dados pessoais e as respectivas finalidades:
a. Parceiros de negócios, prestadores de serviço e outros terceiros:
São, por exemplo, fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras, incluindo, mas não limitadas a nossas Instituições Parceiras.
Finalidades:
- Viabilização da prestação do serviço de intermediação de crédito com instituições financeiras;
- Viabilização da contratação de operações de crédito junto às instituições financeiras;
- Aprimoramento dos Nossos serviços, website e aplicativo e operacionalização de novos produtos ou serviços;
- Auxílio na prestação dos serviços que entregamos a Você;
- Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;
- Auxílio no desenvolvimento e oferta dos nossos produtos financeiros;
- Cobrança de dívidas;
- Checagem da sua identidade e elegibilidade para contratar os serviços da AGROCPR, e reavaliações periódicas, possibilitando eventual ação proativa à prospectos;
- Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços;
- Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR;
- Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Além disso, ao utilizar Nossas aplicações ou navegar em Nossos sites, Você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que Você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
b. Autoridades e órgãos reguladores:
Finalidades:
- Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da AGROCPR;
- Exercício regular de direitos da AGROCPR, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
- Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Armazenamento, retenção e exclusão dos Seus dados pessoais pela AGROCPR
Enquanto Você for um Cliente ou Prospecto da AGROCPR, durante o uso dos Nossos produtos e serviços e por todo o período em que a AGROCPR armazenar Seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
Quando aplicável, e mesmo após a prestação serviços ou produtos da AGROCPR, podemos armazenar os Seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da AGROCPR ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar Seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil e, também, para preservar nossos direitos em ações judiciais.
6. Seus direitos como titular de dados pessoais
O cliente, como titular de dados pessoais, pode exercer Seus direitos frente aos controladores, neste caso, a AGROCPR, dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que Você entenda de forma clara e transparente como exercer Seus direitos e Nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
Elencamos abaixo quais são esses direitos:
a. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais:
O fato de Você ser Cliente da AGROCPR já significa que nós fazemos o tratamento dos Seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar à AGROCPR que confirme se realiza o tratamento dos Seus dados pessoais.
b. Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar que à AGROCPR informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a Você.
c. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Se Você verificar que os Seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, Você pode pedir a correção ou complementação à AGROCPR. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração pelas próprias aplicações da AGROCPR, Você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Você pode solicitar que a AGROCPR anonimize, bloqueie ou elimine Seus dados pessoais. Você declara estar ciente e de acordo que tal solicitação pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados.
e. Informação das empresas com as quais a AGROCPR compartilhou ou das quais recebeu Seus dados pessoais
Você pode solicitar que a AGROCPR informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
f. Revogação do consentimento
Caso Você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos Seus dados pessoais, Você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
g. Decisões automatizadas
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem Seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, a AGROCPR não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que a AGROCPR não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os Nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
h. Portabilidade e direito de petição
Você poderá solicitar à AGROCPR a portabilidade dos Seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, Você tem o direito de peticionar em relação aos Seus dados perante a ANPD.
Caso Você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@agrocpr.com.br. Para efetivarmos os Seus direitos, podemos solicitar comprovação da Sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
7. Transferência internacional de dados pessoais
Alguns de Seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela AGROCPR em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a AGROCPR observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos Seus dados pessoais.
8. Medidas de segurança
A AGROCPR usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de Seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.
Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
Tratamos a segurança dos Seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotados no mercado. Nós autorizamos o acesso de funcionários, agentes, contratados e outros terceiros aos Seus dados pessoais, mas somente no limite do necessário para executarem suas atividades. Temos uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a AGROCPR adote as melhores práticas de segurança, dentre elas:
- Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
- Segurança como código, a fim de viabilizar automações e respostas rápidas e eficientes para eventos de segurança no ambiente tecnológico;
- Criptografia para dados em repouso e em trânsito, para garantir a integridade das informações;
- Monitoramento contínuo do ambiente;
- Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
Recomendamos ainda que Você nunca compartilhe Suas senhas com ninguém, ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar Seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.
A SENHA CADASTRADA NA PLATAFORMA DA AGROCPR É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, FICANDO A SUA GUARDA SOB A SUA RESPONSABILIDADE. O USO E A PROTEÇÃO DOS DADOS DE ACESSO AO SEU CADASTRO NA PLATAFORMA SÃO DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, MOTIVO PELO QUAL A AGROCPR RECOMENDA QUE VOCÊ GUARDE OS DADOS EM LOCAL SEGURO E NÃO OS FORNEÇA A TERCEIROS. A AGROCPR NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO SUA CONTA NA PLATAFORMA POR TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, VENHAM A ACESSAR SUA CONTA.
A AGROCPR EMPREGA OS MELHORES ESFORÇOS PARA PROTEGER OS DADOS CONFIADOS POR VOCÊ. ENTRETANTO, NENHUM MÉTODO DE TRANSMISSÃO VIA INTERNET OU DE ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO É TOTALMENTE SEGURO, E, PORTANTO, A AGROCPR NÃO PODE GARANTIR QUE OS SISTEMAS SEJAM ISENTOS DE ERROS, FRAUDES OU ATAQUES, NÃO PODENDO, POR CONSEQÜÊNCIA, SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER FALHAS EVENTUAIS, FRAUDES, ACESSO NÃO AUTORIZADO, CORRUPÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS, PROBLEMAS DE DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA OU ATAQUES NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA ACIMA INDICADOS.
Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais inseridos na Plataforma.
É de Sua inteira responsabilidade manter o ambiente de Seu computador e dispositivo móvel seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para o acesso à Plataforma.
9. Consentimento
Ao ler esta Política de Privacidade, assiná-la e/ou clicar, ao final, em “Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade”, Você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas, bem como declara concordância, com os “Termos e Condições de Prestação de Serviços” da AGROCPR (“T&C”) disponíveis pelo link https://portal.agrocpr.com.br/diretivas/termos-e-condicoes-de-prestacao-de-servicos, quando aplicável a Você.
Vale lembrar que o tratamento de Seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para Você. Caso Você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.
10. Fale conosco
Se após a leitura desta Política de Privacidade Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, Você pode entrar em contato pelo e-mail dpo@agrocpr.com.br.
11. DPO
A AGROCPR indica como encarregado (Data Protection Officer – DPO) Henrique Venturini de Oliveira, com endereço eletrônico dpo@agrocpr.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
12. Atualizações desta Política
A AGROCPR se resguarda o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, ainda que apenas em partes.
Você está ciente e concorda que é de sua integral responsabilidade se manter atualizado com as versões mais recentes desta Política de Privacidade que entrarão em vigor no momento de sua publicação.
Caso Você não concorde com as eventuais novas versões desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a AGROCPR e solicitar o cancelamento de sua conta e dos respectivos serviços.
13. Assinaturas
Você está ciente e concorda que este e eventuais outros documentos vinculados poderão ser assinados eletronicamente, conforme autoriza o art. 3º, Inciso VIII, da Lei 8.929, de 1994, em qualquer forma e nível. Outrossim, nos termos do art. 10, Parágrafo 2º, da Medida Provisória n. 2.200-2, concorda em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos desta Política, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, e, por fim, declara que o endereço de e-mail informado corresponde ao endereço real e efetivamente utilizado para realizar assinaturas eletrônicas, e assim será para a assinatura deste instrumento, seus Anexos e eventuais documentos a ele vinculados, ficando vedada a substituição por outro endereço sem prévia comunicação da AGROCPR.
14. Condições Gerais
Qualquer tolerância ou omissão da AGROCPR no exercício de Suas prerrogativas estabelecidas na presente Política de Privacidade não constituirá novação ou renúncia, não afetando os seus direitos de exercê-las a qualquer tempo.
Na hipótese de qualquer das disposições desta Política de Privacidade vir a se tornar ilegal ou declarada nula por decisão judicial transitada em julgado, todas as suas demais disposições continuarão vigorando e produzindo os efeitos em sua integralidade.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, e abrange a AGROCPR, bem como eventuais sociedades a ela coligadas.
Para a eventual necessidade de resolução de conflitos decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado.